TUDO É POSSÍVEL EM NOSSO REINO ENCANTADO.

Tudo é possível?!!

Algum tempo passado, recebi um e-mail, desses que circulam pela internet com alguma mensagem sem destinatário certo, que fazia menção da perda de valores morais entre as pessoas, devido ingerência governamental na vida privada, e citavam como exemplo a mal fadada cartilha homo afetiva que o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação queria distribuir pelas Escolas Públicas deste nosso grandioso e espoliado país.

O governo só não conseguiu seu intento por que a bancada evangélica juntamente com grande maioria católica não permitiram que isso fosse usado e ameaçaram o governo com ruptura do apoio parlamentar necessário para aprovação de preposições de interesse governamental.

Existem fatos estranhos acontecendo em todos os níveis governamentais, que aos olhos frios da legislação pátria poderia ser considerados improbidade administrativa. A Lei nº 8.429/92, buscou em seu bojo definir o que seriam os atos de improbidades administrativa praticados por qualquer agente público contra a Administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes da União, Estados Membros, Distrito Federal e principalmente dos Municípios etc..etc...etc...

Para ser breve, serei específico e citarei um dispositivo da mencionada Lei para logo em seguida, finalizar meu comentário. Diz o artigo 9º da Lei em questão que “Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego, ou atividade nas entidades mencionadas no artigo primeiro desta Lei e notadamente...” (inciso IV) "utilizar, em obra ou serviço particular, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, bem como o Trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por estas entidades;”

Pois bem, vou citar um exemplo, que em minha singela opinião é algo que poderia estar enquadrado como improbidade administrativa se a Lei fosse aplicada e se existisse interesse daqueles que se dizem lídimos representantes do povo, ou seja, dos Ilustres Vereadores Portogauchense, inclusive por estar havendo comentários de alguns munícipes quanto ao ocorrido.

Não irei fazer rodeios, vou colocar o dedo na ferida, também como em um alerta as autoridades municipais, que talvez desconheçam os dispositivos legais citados em minha singela opinião. Máquinas e equipamentos da Prefeitura estão sendo visto frequentemente utilizadas na destoca e retiradas de restos de árvores, no local em que será um Posto de Gasolina, pertencente aos familiares da Alcaide.

Alguns escudeiros do Paço Municipal, certamente irão correr em defesa desta prática dizendo que a Prefeitura tem que incentivar pois será uma nova empresa a se estabelecer na cidade. Em tese até dá para concordar, porém existe algo que deve ser levado em conta.

Quando alguém aceita um mandato, cargo ou qualquer outra função pública, sua vida torna alvo de toda série de críticas possíveis e a Lei é invocada. Os escudeiros de plantão irão gritar, “mas fazem para todos, por que não para ele...”, eu digo, que a Lei está aí para ser aplicada de forma ampla e fria.

Vejam bem!!! Não estou fazendo denúncia, não tenho esta pretensão, pois caso contrário estaria dirigindo um requerimento ao Ministério Público pedindo a instauração do competente procedimento legal (Art. 14 e 22 da citada Lei). Meu intento é somente alertar as autoridades públicas Municipais, que as reclamações dos Munícipes procedem, portanto cuidem-se.

Cabe aos Lídimos Representantes do Povo,  procederem como seus eleitores exigem. Enquanto isso, no Reino Encantado dos Violeiros Solitários, Javengar o horrendo bruxo de risada estridente chicoteia seus negros cavalos arrancando com sua igual carruagem soltando sua estridente e ameaçadora gargalhada, fazendo que o frágil Parlamento tremesse de medo.