A Palavra correta.

Como de costume, após uma exaustiva audiência no Forum local, onde tento exercer minha profissão, dirigi-me a um estabelecimento comercial, para reunir com alguns amigos e conhecidos  e juntos jogarmos conversa fora.

Os assuntos foram diversos, ia desde  mecânica, futebol, religião e, para não perder o costume até política, sem contar as costumeiras piadinhas politicamente incorretas que vez ou outra surge entremeio as conversas.

De repente, eis que entre os presentes havia um que estava marretando o velho e carcomido pneu, parando o que estava fazendo foi logo me questionando o que vinha ser a palavra “nipotenia” ??? Pensei, um pouco e respondi que não sabia o significado daquela palavra, que pela primeira vez eu estava ouvindo. Até o indaguei se ele não estava querendo dizer hipotermia(1), mas logo, ele me interrompeu perguntando, do fato da Prefeita, manter em cargos públicos pessoas de sua família (filha e genro) e se eu não iria fazer nada. Foi quando entendi que ele estava querendo dizer à palavra nepotismo(2), e não “nipotenia”.

Relevei o desconhecimento do meu interlocutor quando ao conhecimento correto da palavra que ele buscava a usar, agora achar que eu tenho que fazer alguma coisa quanto a isto, chega a ser o cúmulo do absurdo. Primeiro que eu não sou Vereador ou Membro do Ministério Público, que no meu entender deveriam tomar providencias se estiver ocorrendo a nociva prática do nepotismo em nosso município. Segundo, por que qualquer munícipe poderá, até mesmo de forma anônima, endereçar uma correspondência a Promotoria de Justiça da Comarca ou até na Procuradoria Geral do Estado para formular uma denúncia e pedir providências. (Uma boa sugestão para aqueles que não têm coragem!) Agora eu indago por que eu teria que fazer isso?!!

Vou confessar que não tenho mais saco para ficar correndo atrás destas ingerências e picuinhas políticas, bem porque existem pessoas que foram eleitas e ganham do erário público para isto, como é o caso dos membros da edilidade local. Existem outras que exercem uma função pública institucional como é o caso dos Promotores de Justiça. E tem mais, não votei nela, portanto não tenho culpa nenhuma quanto à prática nefasta do nepotismo no âmbito administrativo local.  Resumindo: Problema não é meu!!! Sugestão dado as autoridades competentes, e recado para aqueles que vivem me cobrando providências.

       1. hipotermia ocorre quando a temperatura corporal do organismo cai abaixo do normal (35°C), de modo não intencional, sendo seu metabolismo prejudicado. Se a temperatura ficar abaixo de 32°C, a condição pode ficar crítica ou até fatal. Temperaturas quase sempre fatais, são aquelas abaixo de 27°C. No entanto, há relatos de sobreviventes com temperaturas inferiores à 14°C. 
       2. Nepotismo (do latim nepos, neto ou descendente) é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos.

Originalmente a palavra aplicava-se exclusivamente ao âmbito das relações do papa com seus parentes (particularmente com o cardeal-sobrinho - (em latim: cardinalis nepos^[1]; em italiano: cardinale nipote^[2]), mas atualmente é utilizado como sinônimo da concessão de privilégios ou cargos a parentes no funcionalismo público. Distingue-se do favoritismo simples, que não implica relações familiares com o favorecido.

Por que o nepotismo é ruim?
Porque ele vai contra a profissionalização da gestão. Um agente político ou membro de poder não pode avaliar com idoneidade o trabalho de uma pessoa que faz parte de sua família.

 Que lei diz que o nepotismo é errado?
A própria Constituição Federal. O artigo 37 obriga as administrações direta e indireta dos três poderes a seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na contratação de funcionários no serviço público. Por estar vedado na própria Constituição, não é preciso lei específica proibindo o nepotismo, o que não impede que municípios, câmaras e outras instituições adotem leis próprias para reforçar a determinação constitucional, estabelecendo outras restrições além daquelas recomendadas pelo Ministério Público.

 Nepotismo é crime?
Não. Mas quando plenamente comprovada a intenção de dar privilégio a parentes, o agente público ou membro de poder pode ficar sujeito à ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

 Quais as sanções para o ato de improbidade administrativa?
Conforme determina o artigo 11 da Lei 8.429/92: ressarcimento integral do dano ao erário público, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

 O que é considerado nepotismo?
Toda contratação de parentes até o terceiro grau em linha direta ou colateral, consangüíneo ou afim, salvo algumas exceções. Portanto, o agente político ou membro de poder não pode dar emprego público com cargo de provimento em comissão, dar função gratificada ou contratar temporariamente pessoas ou firmas sem licitação pertencentes a:

• Esposa ou esposo
• Filho(a), neto(a) e bisneto(a) 
• Pai, mãe, avô, avó, bisavô e bisavó 
• Irmão, irmã, tio(a) e sobrinho(a) 
• Parentes da esposa ou esposo: pai, mãe, avô, avó, bisavô, bisavó, filho(a), neto(a), bisneto(a), tio(a), irmão, irmã, sobrinho(a) 
• Cônjuge do filho(a), neto(a) e bisneto(a)
• Cônjuge do tio(a), irmão, irmã e sobrinho(a)

        Identificada a aparente ocorrência do nepotismo, prática de todo reprovável aos olhos da população, devem ser apuradas as causas da nomeação, as aptidões do nomeado, a razoabilidade da remuneração recebida e a consecução do interesse público. A partir da aferição desses elementos, será possível identificar a inadequação do ato aos princípios da legalidade e da moralidade, bem como a presença do desvio de finalidade, o que será indício veemente da consubstanciação de ato de improbidade.