Insegurança Jurídica.

  Os proprietários e produtores rurais, estão sob constante insegurança jurídica em nosso país, desde que o governo petista assumiu o comando do Palácio do Alvorada e o controle quase absoluto dos nossos Congressistas.

  De uns anos para cá, quem tem dado as cartas no âmbito Governamental, são as ONGS,  Centrais Sindicais, e outros movimentos mais, comandados pelos artistas globais, com grande cobertura da conivente imprensa nacional (há exceções).

  Quando não são os ambientalistas, são os Sindicalistas, o MST, o Ministério do Trabalho, o Ministério Público seja ele, Estadual ou Federal, Funai, e agora por fim, para agravar ainda mais esta situação, uma confusa PEC do Trabalho Escravo, que além de não definir o que é trabalho escravo, coloca todos empregadores rurais em um único nível, com a ameaça de expropriação de sua terras para reforma agrária.

  Veja a Redação: “As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração do trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização, ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.”

  A PEC, decerto elaborada nas adjacências do Palácio do Alvorada, sob a leniência de Dilma e principalmente dos interesses do PT, de tão mau redigida, deixa de definir até mesmo a figura do proprietário como do arrendatário, evidentemente que novamente coloca o Campo sobre total insegurança.

  Explico: Imagine você proprietário de uma área rural ou de um imóvel urbano, e o coloca no mercado imobiliário para locação ou arrendamento, e o arrendatário ou locatário infringe a lei, plantando maconha ou tendo trabalho análogo ao escravo, você corre o risco de ter suas terras ou seu imóvel expropriados, por aquilo que não cometeu. É insegurança jurídica ou não?!!

  Assisti pela televisão o manifesto em prol da tal PEC com o maior estardalhaço dos petistas, integrantes das já referidas ONGS e até mesmo do movimento negro, colocando ainda mais lenha na fogueira  recordando o período pretérito da escravatura, não somente vivido pelo nosso país como nos demais países do mundo. Um tremendo absurdo, um perigoso e confuso engodo que precisa ser visto com cautela pelos nossos Congressistas na hora de votar este Projeto de Emenda Constitucional.

  É sabido, que os fiscais dos órgãos governamentais, bem como do Ministério do Trabalho são truculentos e intransigíveis quando visitam as propriedades, para eles se há uma simples situação de irregularidade para o trabalhador já é noticiado como trabalho análogo de escravidão, submetendo o proprietário rural a grande situação vexatória.

  Imaginem se houver a possibilidade de interpretação de Leis por tais fiscais, será uma verdadeira situação de terror para todos aqueles, sejam eles grandes e pequenos, na hora de submeter-se a fiscalização do Ministério trabalho.

  Tem que haver um basta!!! O Congresso não pode ficar legislando mercê dos interesses destes grupelhos sem compromisso com o desenvolvimento. O mais revoltante de tudo isto, é que as ONGS e os Sindicatos, são mantidos com o dinheiro público, provenientes da arrecadação de impostos gerada pela produção de riquezas.

  Quero deixar claro, que não sou a favor do trabalhado escravo ou de situação degradante, mais deixar isto a livre interpretação dos Fiscais do Ministério do Trabalho é temeroso e realmente traz insegurança jurídica para os produtores rurais, por não detalhar claramente os critérios que serão utilizados para caracterizar as situações análogas à escravidão.

  Posso estar errado, mas, o sonho petista marxista em acabar com a propriedade privada e transformar este país em um imenso dinossauro estatal, vive sendo redigido entre linhas destes projetos que sempre criam restrições e atentam contra o direito de propriedade, sem falar ainda da liberdade individual.

  Não vai muito longe, recentemente o STF decidiu pela criação de grandes reservas indígenas no Norte do País, como foi o caso da Raposa do Sol em Roraima, e agora na Bahia, anulando títulos de propriedades outorgados pelo Estado, a mais de 50 anos passados, tudo em nome de interesses de ONGS e outros movimentos que em minha opinião, conspiram contra o direito de propriedade e principalmente contra a liberdade individual.

Fiquem atentos.